Termos de Uso

1. Sobre a Coleta de Dados

1.1 O conteúdo das páginas deste site é para sua informação geral e uso. A coleta de dados se dá conforme disposto no nosso Aviso de Privacidade.

2. Sobre suas Responsabilidades

2.1 Será de sua própria responsabilidade assegurar que quaisquer produtos, serviços ou informações disponibilizadas por meio deste site atendam às suas necessidades específicas, assim como o empenho em seguir os ensinamentos, procedimentos e orientações — não havendo, portanto, qualquer garantia de resultado, inclusive de aprovação no Exame de Ordem.

2.2 Igualmente, será de sua própria responsabilidade informar-se sobre os Termos de Uso e Políticas de Privacidade de serviços fornecidos por terceiros, como a Hotmart (nossa intermediadora de pagamentos). Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outras plataformas digitais e o incentivamos a ler as declarações de privacidade delas.

3. Sobre o Uso do Site

3.1 Este site está sujeito a alteração sem aviso prévio.

3.2 Este site contém material que é de propriedade intelectual do Método VDE. Sua reprodução, revenda ou a criação de outros produtos sem autorização expressa, inequívoca e por escrito é proibida.

3.3 Marcas ou conteúdos de terceiros reproduzidos neste site são disponibilizados para sua conveniência e não significam que os endossamos. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo de sites de terceiros.

3.4 O uso deste site e das demais plataformas digitais do Método VDE deve ocorrer somente por meio das interfaces expostas propositadamente para você. O uso não autorizado poderá dar origem a pedido de indenização cível e configurar infração penal. É reservado ao Método VDE o direito de interromper o serviço caso algum termo seja violado.

3.5 Este site pode incluir links para outros sites, disponibilizados para sua conveniência.

3.6 Você não está autorizado a criar link para este site a partir de outro site ou documento sem autorização expressa e inequívoca.

4. Jornada da compra do curso: passo a passo para entrar no #TimeVDE

4.1 Para ter acesso aos cursos oferecidos pelo Método VDE, você deverá realizar a compra através dos sites oficiais metodovde.com.br e viciodeumaestudante.com.br, por meio de celular, dispositivos móveis, computadores ou aparelhos com conexão à Internet.

4.2 A liberação do acesso ao curso adquirido será feita automaticamente pelo sistema. Em compras por cartão de crédito ou Pix, o acesso é liberado quase instantaneamente — podendo haver pequeno atraso em caso de congestionamento. Em compras por boleto bancário, o acesso será liberado após a compensação, o que pode levar até 3 dias úteis. Não realizamos liberações manuais. O acesso é liberado para o curso e a turma indicados no momento da compra, com o prazo de acesso informado na respectiva página de vendas.

4.3 No momento da compra, você deverá informar os seguintes dados de modo completo e verdadeiro, comprometendo-se a mantê-los sempre atualizados: nome completo, CPF, e-mail, número de celular e endereço, conforme nosso Aviso de Privacidade.

4.4 A compra deve ser realizada exclusivamente com seus próprios dados pessoais e em seu nome, sendo proibido utilizar dados falsos ou de terceiros — inclusive informações de ex-Alunas(os) para obter descontos ou benefícios indevidos.

4.5 Poderemos solicitar dados adicionais para identificar, validar ou verificar a veracidade dos dados e manter o seu acesso.

4.6 O e-mail de acesso à Plataforma VDE será aquele informado no momento da compra, e a senha será definida por você durante o processo de onboarding (primeiro acesso). Após a confirmação da compra, você receberá um e-mail com as instruções para realizar o primeiro acesso.

5. Natureza dos cursos e prazo de acesso

5.1 Os cursos do Método VDE têm prazo de acesso determinado, informado na página de cada curso no momento da compra. Não se trata de cursos com acesso vitalício ou por tempo indeterminado, salvo quando expressamente indicado na oferta de um produto específico.

5.2 Cursos preparatórios para o Exame de Ordem (OAB): são vinculados a uma edição específica da OAB, identificada no nome de cada turma (por exemplo: “VDE 1ª Fase — OAB 46”). O prazo de acesso é improrrogável e se encerra às 23h59min do domingo de aplicação do Exame de Ordem objeto do curso contratado.

5.3 Turma Anual da 1ª Fase da OAB (curso multiedição): reúne, em uma única contratação, as turmas de mais de uma edição do Exame de Ordem, identificadas na oferta (por exemplo: “VDE 1ª Fase — Anual, OABs 48, 49 e 50”). Nesse caso, cada conjunto de turmas mantém prazo de acesso próprio, vinculado à respectiva edição, encerrando-se às 23h59min do domingo de aplicação da prova correspondente. Assim, as turmas das edições anteriores encerram-se antes do término do curso anual, sem que isso configure interrupção indevida do serviço. O acesso ao curso anual como um todo termina às 23h59min do domingo de aplicação da última edição abrangida pela oferta, sendo o prazo igualmente improrrogável. As datas de encerramento de cada edição são informadas na página do curso no momento da compra.

5.4 Cursos para concursos e carreiras jurídicas: têm prazo de acesso conforme informado na página de cada curso no momento da compra, podendo variar de produto para produto. O prazo é igualmente improrrogável, salvo indicação expressa em contrário na oferta.

5.5 Em todos os casos, o prazo de acesso é vinculado à condição definida na oferta do curso (data da prova ou período determinado de acesso), e não ao efetivo uso do curso pelo(a) aluno(a). A não utilização, total ou parcial, da Plataforma durante o período contratado não gera direito a prorrogação, reembolso ou qualquer compensação.

5.6 Ao concluir a compra, você declara ter lido as informações da página do curso e do processo de compra, estando ciente do produto adquirido e do respectivo prazo ou data de encerramento do acesso.

6. Preços, pagamento e parcelamento

6.1 Os pagamentos são processados pela Hotmart, intermediadora de pagamentos. O acesso ao curso não se dá pela Hotmart, mas pela Plataforma VDE, conforme instruções enviadas após a compra. Dúvidas sobre pagamento podem ser tratadas pelo suporte da Hotmart em help.hotmart.com; dúvidas sobre acesso ao curso, exclusivamente pelo e-mail [email protected].

6.2 Parcelamento convencional (cartão de crédito): o valor total do curso é dividido em parcelas e o limite do cartão é comprometido integralmente no ato da compra. Não é possível cancelar as parcelas restantes de forma antecipada, ressalvado o direito de arrependimento previsto na cláusula 7.1.

6.3 Parcelado Hotmart (parcelamento recorrente): a compra é uma contratação única dividida em parcelas, cobradas mês a mês de forma automática. O valor total é comprometido no ato da contratação, independentemente do uso da Plataforma. A inadimplência aciona o sistema de cobrança da Hotmart e pode resultar no bloqueio do acesso até a regularização.

6.4 Chargeback: a solicitação de estorno diretamente à operadora do cartão (chargeback) implica bloqueio imediato do acesso assim que o chargeback for registrado. Chargebacks realizados dentro do prazo de arrependimento (cláusula 7.1) serão tratados como solicitação de cancelamento; fora desse prazo, o acesso só será restaurado mediante pagamento integral do valor original, via contato pelo e-mail [email protected].

7. Cancelamento e reembolso

7.1 Você pode cancelar a compra com reembolso integral em até 7 dias corridos após a confirmação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, exclusivamente pelo e-mail [email protected]. Solicitações por outros canais não serão processadas.

7.2 Após esse prazo, não há cancelamento nem reembolso, total ou parcial — inclusive por não utilização do curso —, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas nos Termos de Uso da Plataforma VDE.

7.3 Os prazos de processamento do reembolso seguem a política da Hotmart e variam conforme a forma de pagamento utilizada. O status do reembolso pode ser acompanhado em refund.hotmart.com/tracking.

8. Relação com os Termos de Uso da Plataforma VDE

8.1 Estes Termos regulam a navegação nos sites e o processo de compra dos cursos. Após a confirmação da compra, o uso da Plataforma VDE é regido pelos Termos de Uso da Plataforma VDE, apresentados para aceite durante o onboarding e disponíveis publicamente.

8.2 As condições essenciais da contratação — edição do Exame de Ordem, prazo de acesso, política de cancelamento e formas de pagamento — constam destes Termos, da página de cada curso e do processo de compra, de modo que a aquisição é realizada com plena ciência prévia dessas condições.

9. Propriedade intelectual

9.1 Todo o conteúdo dos sites do Método VDE — incluindo textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software e know-how — pertence ao Método VDE e é protegido por direitos de propriedade intelectual.

9.2 É rigorosamente proibido transmitir, divulgar, modificar, reproduzir, copiar e explorar comercialmente, de qualquer maneira, o conteúdo dos sites do Método VDE. Isso inclui marca, logotipo e design, e sujeita o infrator às penalidades previstas em lei — especialmente na Lei da Propriedade Industrial.

10. Manutenção e interrupção de funcionalidades

10.1 Utilizamos os serviços da AWS (Amazon Web Services) para garantir a melhor infraestrutura possível para os sites. Realizaremos todos os esforços para manter os produtos em operação sem interrupções, mas não garantimos disponibilidade e continuidade permanente, nem assumimos responsabilidade por instabilidade de servidores.

10.2 Poderemos realizar, a qualquer momento, manutenções, modificações ou atualizações no sistema, de modo que os serviços e/ou funcionalidades dos sites poderão ficar temporariamente indisponíveis.

10.3 Você reconhece e entende que manutenções e interrupções acontecem em sistemas de informática e não são passíveis de qualquer tipo de reivindicação, seja ressarcimento, multa, perdas ou danos.

11. Limitações de responsabilidade

11.1 O Método VDE, seus diretores, colaboradores ou parceiros não se responsabilizam, em nenhuma circunstância, por qualquer dano, direto ou indireto, causado pelo uso inadequado dos nossos sites.

11.2 Não nos responsabilizamos por falhas exclusivamente do(a) usuário(a), sejam falhas de conexão, lentidão na internet ou uso de aparelhos sem configurações que suportem o acesso ao site.

11.3 O Método VDE não se responsabiliza por compras realizadas em sites, links ou canais não oficiais. Utilize exclusivamente os canais oficiais: os sites metodovde.com.br e viciodeumaestudante.com.br, nossas redes sociais, grupos de WhatsApp administrados oficialmente e nossos números oficiais verificados (utilize a ferramenta Verificar número disponível nos sites).

12. Nossos dados de identificação e contato

Nossos dados de identificação e contato são: